Termos e Condições

Última atualização: 25/06/2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Agropromotora, bem como os contactos, pedidos de informação, comunicações e, quando aplicável, a contratação de produtos ou serviços disponibilizados pela empresa.

Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.


1. Identificação da entidade

O presente website é propriedade e/ou gerido por:

Agropromotora
NIPC/NIF: 503 262 242
Morada: Rua Cardeal Mercier, 29-1, 1600-026 Lisboa
Email: agro.sede@agropromotora.com
Telefone: +351 217 935 135


2. Objeto

Os presentes Termos e Condições definem as regras de acesso, navegação e utilização do website da Agropromotora.

O website poderá disponibilizar informação institucional, conteúdos sobre a atividade da empresa, produtos, serviços, contactos, formulários, notícias, campanhas ou outras funcionalidades relacionadas com a atividade da Agropromotora.


3. Acesso ao website

O acesso ao website é, em princípio, livre e gratuito.

A Agropromotora reserva-se o direito de alterar, suspender ou interromper, total ou parcialmente, o acesso ao website, temporária ou definitivamente, sempre que tal se revele necessário por motivos técnicos, comerciais, legais, de segurança ou de manutenção.

A Agropromotora não garante que o website esteja sempre disponível, livre de erros, interrupções, falhas técnicas ou vírus, embora adote medidas adequadas para assegurar o seu bom funcionamento e segurança.


4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e adequada, abstendo-se de praticar atos que possam:

  • Violar a lei, direitos de terceiros ou os presentes Termos e Condições;
  • Prejudicar o funcionamento, segurança ou integridade do website;
  • Introduzir vírus, malware ou outros elementos nocivos;
  • Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou áreas restritas;
  • Utilizar os conteúdos do website para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou não autorizados;
  • Recolher dados de outros utilizadores ou da empresa sem autorização.

A Agropromotora poderá limitar, suspender ou bloquear o acesso de utilizadores que violem estes Termos e Condições ou utilizem o website de forma indevida.


5. Informação disponibilizada no website

A Agropromotora procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta, atualizada e clara.

No entanto, os conteúdos apresentados têm caráter informativo e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

A informação constante do website não dispensa o contacto direto com a Agropromotora para confirmação de condições, disponibilidade, características de produtos ou serviços, preços, prazos, propostas comerciais ou outros elementos relevantes.


6. Produtos, serviços e propostas comerciais

Quando o website apresentar produtos, serviços, campanhas ou soluções comerciais, essa informação deve ser entendida como uma apresentação geral, salvo indicação expressa em contrário.

A contratação de produtos ou serviços poderá depender de confirmação prévia pela Agropromotora, análise do pedido, disponibilidade, orçamento, proposta comercial, aceitação das condições específicas e/ou celebração de contrato.

A Agropromotora reserva-se o direito de recusar pedidos que sejam incompletos, incorretos, inexequíveis, contrários à lei ou às suas condições comerciais.


7. Preços e condições comerciais

Caso sejam apresentados preços no website, estes devem ser interpretados de acordo com a informação indicada no próprio website, proposta ou documento comercial aplicável.

Salvo indicação em contrário, os preços podem estar sujeitos a IVA à taxa legal em vigor, custos adicionais, condições específicas, disponibilidade ou alteração sem aviso prévio.

Em caso de erro evidente na apresentação de preços, características, disponibilidade ou condições comerciais, a Agropromotora poderá corrigir a informação e, quando aplicável, cancelar ou rever o pedido antes da sua aceitação definitiva.


8. Pedidos de contacto e formulários

O utilizador poderá contactar a Agropromotora através dos meios disponibilizados no website, nomeadamente email, telefone ou formulários.

Ao enviar um pedido de contacto, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.

A Agropromotora utilizará os dados enviados apenas para responder ao pedido, gerir a relação com o utilizador ou cumprir finalidades relacionadas, nos termos da respetiva Política de Privacidade.


9. Contratação à distância e consumidores

Caso a Agropromotora venha a disponibilizar contratação online, venda à distância ou serviços digitais dirigidos a consumidores, poderão aplicar-se regras específicas relativas a informação pré-contratual, confirmação da encomenda, pagamentos, entrega, garantias, assistência pós-venda e direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.

Sempre que aplicável, essas condições específicas deverão ser apresentadas ao consumidor antes da conclusão da contratação.


10. Direito de livre resolução

Quando aplicável a contratos celebrados à distância com consumidores, o utilizador poderá beneficiar do direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.

Este direito poderá não se aplicar, ou poderá ser limitado, em determinadas situações previstas na lei, nomeadamente em produtos personalizados, bens perecíveis, serviços já integralmente prestados com consentimento prévio do consumidor ou outras exceções legalmente previstas.

Caso o website não permita compras, pagamentos ou contratação online, esta secção apenas será aplicável a situações futuras em que a Agropromotora venha a disponibilizar esse tipo de funcionalidade.


11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, grafismos, fotografias, vídeos, ícones, documentos, layouts, códigos, bases de dados e demais elementos, são propriedade da Agropromotora ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, alteração, publicação, transmissão, exploração comercial ou utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia e expressa da Agropromotora, salvo quando legalmente permitido.

O utilizador pode visualizar e descarregar conteúdos do website apenas para uso pessoal, informativo e não comercial, desde que não remova referências de autoria, propriedade ou direitos.


12. Ligações para websites de terceiros

O website da Agropromotora poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

Essas ligações são disponibilizadas por conveniência ou informação. A Agropromotora não controla, não gere e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, segurança, funcionamento ou práticas de privacidade desses websites ou serviços externos.

O acesso a websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.


13. Proteção de dados pessoais

A utilização do website poderá envolver o tratamento de dados pessoais, nomeadamente quando o utilizador preenche formulários, envia emails, solicita informações ou interage com a empresa.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da Agropromotora, que explica quais os dados recolhidos, finalidades, fundamentos legais, prazos de conservação e direitos dos titulares.

O utilizador deverá consultar a Política de Privacidade antes de enviar dados pessoais através do website.


14. Cookies

O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico, melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas ou, quando aplicável, personalizar conteúdos e comunicações.

A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies da Agropromotora.

O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através do mecanismo disponibilizado no website ou das definições do navegador.


15. Responsabilidade

A Agropromotora não será responsável por danos resultantes de:

  • Utilização indevida do website pelo utilizador;
  • Interrupções, erros, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária;
  • Ataques informáticos, vírus ou outros elementos nocivos introduzidos por terceiros;
  • Informação incorreta ou desatualizada fornecida pelo utilizador;
  • Acesso a websites ou plataformas de terceiros através de ligações externas;
  • Decisões tomadas pelo utilizador com base em informação genérica disponibilizada no website sem confirmação direta junto da Agropromotora.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.


16. Reclamações

O utilizador poderá apresentar reclamações, pedidos de esclarecimento ou sugestões através dos seguintes contactos:

Email: agro.sede@agropromotora.com
Telefone: +351 217 935 135
Morada: Rua Cardeal Mercier, 29-1, 1600-026 Lisboa

Quando aplicável, a Agropromotora disponibilizará Livro de Reclamações nos termos legalmente exigidos. O regime do Livro de Reclamações aplica-se a fornecedores de bens e prestadores de serviços com contacto com o público, nos termos previstos na legislação portuguesa.


17. Comunicações

As comunicações entre o utilizador e a Agropromotora poderão ser realizadas por email, telefone, formulário, correio postal ou outros meios indicados no website.

O utilizador é responsável por garantir que os contactos fornecidos estão corretos e atualizados.


18. Alterações aos Termos e Condições

A Agropromotora reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que tal se justifique por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da data da última atualização.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações significa que o utilizador tomou conhecimento da nova versão dos Termos e Condições.


19. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio decorrente da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condições, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores quando aplicáveis.


20. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:

Agropromotora
Rua Cardeal Mercier, 29-1
1600-026 Lisboa

Email: agro.sede@agropromotora.com
Telefone: +351 217 935 135